PJE e o Notariado é tema apresentado durante o encontro promovido pelo CNB/MG
Encontro Notorial Mineiro
O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Delvan Barcelos Junior, apresentou o tema PJE e o Notariado na tarde desta sexta-feira (08/04), durante o segundo dia do Encontro Notarial Mineiro, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, na cidade de Tiradentes. O diretor do CNB/MG, Gilson Soares Júnior, também participou como moderador da palestra.
O juiz fez um histórico da legislação que trata sobre processos judiciais eletrônicos, destacando a Lei Federal n. 11.419/2006, que regulamentou a informatização do processo judicial; a Resolução 344/2007 do Supremo Tribunal Federal, que instituiu o e-STF; além da Resolução nº 2/2007, que trata do recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ele ainda destacou os sistemas dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, também criados para permitir o encaminhamento de processos de forma eletrônica, além de acordos de cooperação técnica firmados com o Conselho Nacional de Justiça para o mesmo fim.
Segundo o juiz, em Minas Gerais, no dia 7 de agosto de 2007, foi instalado no Juizado Especial Cível da Unidade da UFMG experimento piloto do Conselho Nacional de Justiça utilizando o programa Projudi.
Posteriormente, o Projudi passou a ser utilizado para tramitar expedientes na Vara de Registros Públicos, no Centro de Reconhecimento de Paternidade, de Belo Horizonte, e pelos cartórios de registro civil da capital. “Essa foi a primeira experiência de tramitação eletrônica de expediente envolvendo os cartorários”, explicou.
Delvan Barcelos Junior ressaltou que “hoje, em Minas Gerais, não recebemos mais processos físicos. Todos os processos, de todas as competências, são processados de forma eletrônica”.
Por fim, o juiz explicou que atendendo a um pedido e reivindicação da classe, o Tribunal de Justiça liberou, através do aviso nº 5/CGJ/2022, o acesso ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje pelos cartórios extrajudiciais do estado, para procedimentos referentes às classes processuais de dúvida, averiguação de paternidade, retificação de registro de imóvel, retificação ou suprimento ou restauração de registro civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG
