Provimento 105/2020 prorroga medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020
Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 105/2020 que determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.
Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 105/2020 que determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.
PROVIMENTO N. 103, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. Leia…
Provimento 101/2020 Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº…
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Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de…
PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22…
Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 95/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19.
PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de…
Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências. O…