Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19

1 de abril de 2020
cnbmg
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Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 95/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19.

Provimento Nº 117 da CGJ prorroga até 30/09/2021 o sistema de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a crise sanitária causada pela Covid-19

TJ/MG – Provimento Conjunto n. 93/2020 atualiza o Código de Normas que regulamenta os serviços notariais e de registro de Minas Gerais

Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos

CNJ publica Provimento nº 164/24 que institui a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO

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