Clipping – Sinoreg/MG – Aviso n. 46/CGJ/2019 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas de 01/01 a 30/06/19

Destaque

AVISO Nº 46/CGJ/2019

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, “declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, “que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios), combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital;

CONSIDERANDO que os juízes de direito diretores do foro comunicarão à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior, nos termos do disposto no § 6º do art. 27 do Provimento nº 260, de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que, as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2019 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das comarcas do Estado, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013, combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 35, de 4 de julho de 2019, que “avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado;

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:

I – se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009;

II – todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO AO AVISO Nº 46/GJ/2019

Comarca Município Distrito Nome da Serventia CNS Data da Vacância Data da Criação Motivo
1 Cássia Cássia Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 04.531-0 23/01/2019 07/04/1892 Perda da Delegação
2 Nova Ponte Nova Ponte Sede Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais 04.926-2 25/01/2019 15/04/1892 Aposentadoria
3 Uberaba Uberaba Sede Ofício do 3º Tabelionato de Notas 04.163-2 30/01/2019 17/05/1892 Morte
4 Pará de Minas São Gonçalo do Pará Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05.227-4 01/02//2019 07/06/1892 Renúncia
5 Rio Preto Rio Preto Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas 04.835-5 11/02/2019 21/03/1892 Renúncia
6 Congonhas Congonhas Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 04.033-7 11/02/2019 23/09/1955 Renúncia
7 Monte Alegre de Minas Monte Alegre de Minas Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas 03.357-1 15/02/2019 02/05/1892 Renúncia
8 Araçuaí Araçuaí Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.592-1 22/2/2019 20/03/1932 Morte
9 Carmópolis de Minas Carmópolis de Minas Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 15.248-8 28/2/2019 25/07/2008 Renúncia
10 Machado Machado Douradinho Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.725-9 010/3/2019 21/06/1890 Renúncia
11 Miraí Miraí Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 04.949-4 12/03/2019 05/04/1936 Renúncia
12 Itamarandiba Itamarandiba Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 04.874-4 13/03/2019 07/04/1892 Renúncia
13 São Lourenço Pouso Alto Santana do Capivari Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05.240-7 13/3/2019 15/02/1971 Renúncia
14 Rio Novo Goianá Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 04.710-0 23/3/2019 12/03/1892 Morte
15 Abaeté Cedro do Abaeté Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.335-7 27/3/2019 15/05/1956 Renúncia
16 Piumhi Piumhi Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 04.979-1 04/04/2019 01/05/1892 Morte
17 Vazante Vazante Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.584-8 09/04/2019 29/04/1944 Renúncia
18 Paraguaçu Paraguaçu Sede Ofício do Registro de Imóveis 03.869-5 11/4/2019 18/04/1918 Renúncia
19 Cambuquira Cambuquira Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 03.340-7 11/4/2019 05/11/1948 Renúncia
20 Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 06.117-6 14/4/2019 12/11/1965 Morte
21 Perdões Perdões Sede Ofício do Registro de Imóveis 04.496-6 06/05/2019 15/11/1948 Morte
22 Santos Dumont Santos Dumont Mantiqueira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.456-1 06/05/2019 05/04/1984 Morte
23 Santa Rita do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí Sede Ofício do Registro de Imóveis 05.933-7 07/05/2019 20/03/1892 Morte
24 Sete Lagoas Baldim Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.435-5 08/05/2019 10/09/1892 Renúncia
25 Resplendor Resplendor Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.873-5 08/05/2019 01/01/1914 Renúncia
26 Resende Costa Resende Costa Sede Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos 05.551-7 08/05/2019 17/06/1939 Renúncia
27 Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.951-9 09/05/2019 07/03/1892 Morte
28 Rio Novo Rio Novo Sede Ofício do 2º Tabelionato de Notas 04.956-9 09/05/2019 12/03/1892 Renúncia
29 Ibiá Ibiá Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.606-9 09/05/2019 15/11/1948 Renúncia
30 Leopoldina Leopoldina Providência Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 03.714-3 14/05/2019 31/03/1892 Renúncia
31 Três Marias Três Marias Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 04.653-2 25/05/2019 21/06/1992 Morte
32 Varginha Varginha Sede Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 05.597-0 30/05/2019 25/03/1892 Morte
33 Belo Horizonte Belo Horizonte Sede Ofício do 7º Registro de Imóveis 04.172-3 30/05/2019 21/03/1898 Morte
34 Sabinópolis Sabinópolis Sede Ofício do Registro de Imóveis 03.855-4 07/06/2019 17/06/1927 Perda da Delegação
35 Pedralva Pedralva Sede Ofício do Registro de Imóveis 04.725-8 11/6/2019 15/11/1948 Morte
36 Carmo do Paranaíba Carmo do Paranaíba Sede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 05.747-1 19/06/2019 23/05/1892 Renúncia
37 Cássia Delfinópolis Sede Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial 05.825-5 24/06/2019 07/04/1892 Morte
38 Manhumirim Manhumirim Sede Ofício do 1º Tabelionato de Notas 05.525-1 24/06/2019 05/04/1936 Perda da Delegação

Fonte: Sinoreg/MG

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