Senado – Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia
Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante…
Câmara dos Deputados – Projeto proíbe concessão de crédito rural para condenados por queimadas
Proposta pretende coibir incêndios florestais que, na opinião do autor, estariam colocando em risco…
CNJ – Atividades notariais devem se adequar à LGPD
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades…
Clipping – Jornal Jurid – Emenda Constitucional que desburocratizou o divórcio completa 10 anos
Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do…
CNJ – Corregedoria Nacional apresenta diretrizes para o biênio 2020/2022
Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para…
“As centrais eletrônicas que facilitaram o acesso aos serviços notariais e de registro”
Responsável pela Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro do…
TJMG – CGJ determina realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.605/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para…
Clipping – ABC Repórter – Adianta ter contrato assinado?
O caso específico do contrato bilateral Contrato bilateral é aquele em que ambas as…
Artigo – ConJur – O consentimento previsto na LGPD – Por Pauline Pacheco Moraes
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais —…