Provimento nº 150/2023 do CNJ prevê obrigatoriedade da Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial 15 de setembro de 2023 cnbmg Provimentos Clique aqui e confira o provimento 150. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas Constituída Comissão Especial de Trabalho para atualização do Prov. nº 93/20 – Código de Normas PORTARIA CONJUNTA Nº 1.505/PR/2023 Constitui Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Conjunto nº… Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/10/2023 LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023… Provimento 105/2020 prorroga medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020 Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 105/2020 que determina a prorrogação de medidas preventivas à… PORTARIA Nº 6.905/CGJ/2021 – Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais do Estado de Minas Gerais Leia a íntegra do documento.
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