Seminário em BH debate novos serviços eletrônicos do Notariado brasileiro

2 de abril de 2019
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CNB/MG debate temas como a comunicação de venda de veículos e apresenta a plataforma e-notariado aos tabeliães de Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) promoveu no último sábado (30.03), em Belo Horizonte, a primeira edição do Seminário sobre Serviços Eletrônicos Notariais, em evento que debateu a plataforma e-notariado, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e também o projeto Comunicação de Venda de Veículos, iniciativa da Seccional mineira.

Ao abrir oficialmente o evento, o presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, destacou a necessária mudança de paradigma que a atividade tem que enfrentar. “Sabemos que esta nova sociedade não quer ir ao cartório para realizar os seus atos. Ela quer comodidade, facilidade. Cabe a nós, notários, buscarmos soluções para atender a esta demanda, mantendo a segurança jurídica dos nossos atos”, destacou. “Os desafios estão lançados. Como evoluir e responder aos anseios da população sem colocar em risco nossa própria existência”, concluiu Calais.

Impossibilitado de comparecer ao evento, o deputado estadual Roberto Andrade, ex-presidente da Serjus/Anoreg-MG destacou que “é muito importante que os cartórios de todas as especialidades sejam protagonistas no processo eletrônico, informatizando cada vez mais os serviços que são prestados aos usuários”, disse. “Se nós não o fizermos, outros o farão por nós e colocarão em risco nossa atividade”, afirmou.

Primeira a palestrar no evento, a secretária-geral da Seccional mineira, Letícia Franco Maculan Assumpção, falou sobre o tema “Serviços Eletrônicos”, traçando uma radiografia das inovações que já foram possibilitadas em Minas Gerais, e abordando outros temas que ainda não foram vencidos, como as autorizações para a prática de cartas de sentença, divórcios com menores envolvidos, e inventários com testamentos caducos ou revogados.

A palestrante destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibindo a lavratura de escrituras e procurações eletrônicas, assim como os respectivos registros enquanto a questão não for regulamentada pelo CNJ. No entanto frisou que a regulamentação mineira já prevê alguns atos eletrônicos, como a autenticação de documentos eletrônicos, a expedição de certidões de atos notariais e registrais, a desmaterialização de documentos e o e-protocolo.

Ao apresentar uma série de serviços de vários segmentos que já oferecem soluções tecnológicas aos usuários, a palestrante destacou que a sociedade espera um norte por parte do segmento extrajudicial. “Todo mundo quer a assinatura digital, e para isso uma plataforma de serviços é mais do que essencial, com dos diversos recursos que hoje a informática possui: áudios, vídeos”, completou. Clique aqui e veja a apresentação completa.

Comunicação de Venda de Veículos

Coube ao presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, apresentar o tema da “Comunicação de Venda de Veículos”, projeto institucional da entidade que permite a comunicação imediata da transferência ao Detran com base na Lei Estadual 22.437/2016. O serviço é uma alternativa ao atual procedimento – lento, burocrático, inseguro e que envolve a participação de despachantes e intermediários – podendo ser realizado diretamente em Cartório de Notas.

De acordo com o texto “os órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou da União e os tabelionatos de notas implementarão, em conjunto, sistema eletrônico de comunicação de transferência de propriedade de veículos automotores”. Desta forma, os tabelionatos de notas passaram a comunicar aos órgãos ou entidades executivos de trânsito do Estado ou da União, por meio eletrônico, a transferência de propriedade de veículo automotor quando do último reconhecimento de firma do transmitente e do adquirente na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV).

“São em média 4,5 milhões de transferências de veículos em Minas Gerais e é importante que os tabeliães comprem a ideia desta nova atribuição”, disse Calais. “Temos muito a crescer e também em facilitar a vida do usuário, prestando um serviço de qualidade e explicando ao cidadão as vantagens de se fazer este ato em cartório. É preciso a adesão completas dos notários mineiros”, disse.

Entre as vantagens para os usuários estão não ter que se dirigir ao Detran, estar isento de qualquer multa ou perda de pontos pelo novo proprietário, não sofrer sanções pelo atraso de pagamentos de impostos, não ser responsabilizado por eventuais acidentes, ter a garantia da propriedade do veículo e não vê-lo envolvido com eventuais ações judiciais do antigo proprietário.

“Trata-se de um serviço facultativo ao cidadão, que passará a utilizar um serviço eficiente e fiscalizado pelo Poder Judiciário, além de desobstruir processos administrativo, já que o Estado poderá se concentrar em outros investimentos que não a operacionalização de cobrança contra os cidadãos que nada tem a ver com a atual propriedade do veículo”, afirmou Calais que apresentou uma série de peças institucionais voltadas à divulgação da campanha. Clique aqui e veja a íntegra da palestra.

E-Notariado

A apresentação da plataforma e-notariado fechou a série de apresentações do Simpósio. Inicialmente, os assessores de tecnologia do CNB/CF, Renato Martini e Marcos Paola falaram sobre os serviços desenvolvidos pelo plataforma, disponíveis em www.e-notariado.org.br. Os módulos estão divididos em serviços aos usuários – assinatura digital, ata notarial, escritura simples, existência de testamento e firma digital – e aos tabeliães – backup em nuvem, certificados digitais e atas notariais.

Na sequência, o assessor jurídico do Conselho Federal, Luiz Carlos Weizenmann falou sobre os requisitos jurídicos necessários para a migração dos serviços físicos dos tabelionatos para o meio eletrônico. Por fim, o presidente da Seccional do Distrito Federal do CNB, Hércules Alexandre da Costa Benício, apresentou um case já em funcionamento em Brasília de assinatura de contratos eletrônicos com uma incorporadora local. “O sistema é simples e de fácil utilização por parte dos notários, permitindo que possamos prestar serviços eletrônicos que hoje são um anseio da nossa sociedade”, completou.