TJ/MG – TJ/MG participa do mutirão Direito a ter Pai

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Ação de reconhecimento acontece em 53 comarcas de Minas Gerais

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, representou o presidente Nelson Missias de Morais na abertura oficial do mutirão Direito a ter Pai, na manhã desta sexta-feira (25/10), na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte.

Promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em parceria com a Defensoria Pública, a ação acontece em Belo Horizonte e mais 52 comarcas do estado, das 8h às 17h.

Durante o mutirão, são oferecidos, gratuitamente, para as pessoas que se inscreveram previamente, reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

Nas comarcas do interior os exames de DNA são disponibilizados pelo TJMG, por meio da equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Os exames feitos em Belo Horizonte e Santa Luzia ficam a cargo da Defensoria Pública.

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública nesta sexta-feira. Ao todo, foram disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

Já a desembargadora Mariangela Meyer destaca a importância da ação para quem busca o reconhecimento da paternidade ou maternidade. “Completar a identidade pessoal é um passo fundamental para a conquista da cidadania”, conclui.

Parentalidade socioafetiva

Esta é a segunda vez que o Direito a Ter Pai contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, o que vai ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência.

A pessoa registrada como o responsável socioafetivo exerce todos os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

Fonte: TJ/MG

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