TJ/MG – TJ/MG publica Portaria Nº 125/2VP/2020 e determina medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus

PORTARIA Nº 125/2VP/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 30 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012;

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o teor da recomendação da Portaria Conjunta nº 945, de 12 de março de 2020, do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados no âmbito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID- 19) no âmbito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Art. 2º Fica adiada a realização dos seguintes cursos/eventos da Escola Judicial inicialmente previstos para o período de 16 a 29 de março de 2020:

I – Curso Gestão e Fiscalização de Contratos – Turmas 1, 2 e 3;

II – Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para magistrados – Módulo Encontro de Capacitação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – 29º ENCOR;

III – Curso de Mediação Judicial em Governador Valadares;

IV – Seminário Pacote Anticrime;

V – Cerimônia de Lançamento da Constituição Estadual Anotada;

VI – Curso Teoria da Decisão e Teoria do Direito;

VII – Oficina Relações Humanas no Trabalho em Manhuaçu;

VIII – Oficina Relações Humanas no Trabalho em Uberlândia;

IX – Oficina Relações Humanas no Trabalho em Contagem;

X – Oficina Relações Humanas no Trabalho em Divinópolis;

XI – Etapa presencial do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente em Varginha;

XII – Programa Reflexões e Debates Pacote Anticrime;

XIII – Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA – modalidade presencial;

XIV – Sessão Pública de escolha dos serviços do Concurso Público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 1/2016;

XV – Sessão Pública de escolha dos serviços do Concurso Público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 1/2017;

XVI – Prova Objetiva da Seleção Pública para provimento de vagas de estágio para estudantes dos cursos de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social na Secretaria do Tribunal de Justiça na Comarca de Belo Horizonte, incluídos os Juizados

Especiais.

Art. 3º Fica adiada, também, a etapa presencial do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para magistrados – Módulo Encontro de Capacitação de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadanias – CEJUSC, nos dias 2 e 3 de abril de 2020, na Comarca de Belo Horizonte.

Parágrafo único: No decorrer do mês de março, será avaliada a necessidade de adiamento das demais ações educacionais presenciais agendadas para o mês de abril de 2020.

Art. 4º Fica restrito ao público interno o acesso às dependências da Biblioteca Desembargador Amílcar de Castro.

Art. 5º Ficam suspensas as viagens às comarcas do interior e região metropolitana da Capital para fins de coletas e recolhimentos de acervo documental arquivístico.

Art. 6º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 13 de março de 2020.

Desembargadora ÁUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ

Segunda Vice-Presidente do TJMG Superintendente da EJEF

Fonte: DJE