ANPD publica nomeação oficial de composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)
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1 A Pandemia, o E-Notariado e o Provimento CNJ 100/2020 A pandemia do COVID-19[1], causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, menosprezou fronteiras e soberanias, invadiu a história contemporânea, impactou o ordinário da vida das pessoas e restringiu seu trânsito existencial e…
Há um ano, no dia 19/03/2020, por meio da Portaria Conjunta nº 950/PR/2020 editada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), desembargador Nelson Missias de Morais e pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha…
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Apenas os divórcios extrajudiciais podem ser realizados de maneira online. O procedimento é feito na plataforma e-Notariado Durante a pandemia, observou-se dados inéditos acerca de divórcios. Entre maio e julho deste ano os divórcios consensuais em cartórios aumentaram 54% no país.…
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (14/10) se os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) podem ser incorporados automaticamente na base de cálculo da pensão alimentícia definida por…
Nesta quarta-feira (14), às 18 horas, o escritório Alta Vista Investimentos, credenciado à XP Investimentos, realiza uma live, no Instagram, para tratar sobre heranças e testamentos, tema recorrente em tempos de pandemia. Dados coletados pelo Colégio Notarial do Brasil –…