Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não…
É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado…
Sem aparência de relação de marido e mulher, união estável não é reconhecida pelo TJ de Minas
Sem a aparência inequívoca perante as outras pessoas de que homem e mulher vivam…
União estável pode ser reconhecida (ou contestada) depois da morte do parceiro?
União estável não se comprova só por contrato ou escritura Não são raras…
Quais os principais benefícios trazidos pelo Provimento nº 172/24?
A recente publicação do Provimento nº 172/24 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa…
Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de…
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos…
Governo formaliza seis novos convênios de regularização de propriedade urbana pelo programa Minas Reurb
Ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico envolve acordos com os municípios de…
Artigo – Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Ricardo Campos Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade…