Decreto nº 18.735 da Prefeitura de BH altera o Decreto nº 17.026/2018 que regulamenta a lei que instituiu o ITBI
DECRETO Nº 18.735, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Altera o Decreto nº 17.026,…
Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou…
STJ: podcast da Corte aborda questões sobre usucapião de imóvel rural
STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça, e…
STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator…
Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que…
Serjus-Anoreg/MG abre formulário de sugestões para temas para o 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Em 2024, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG)…
A necessidade de escritura pública para constituição de alienação fiduciária em garantia
Corregedor modifica entendimento sobre competência do CNJ para regulamentar o tema e determina provimento…
Provimento Conjunto CGJ/MG nº 139/24 dispõe sobre nova averbação de “habite-se parcial”
Provimento Conjunto CGJ/MG nº 139/24 altera e revoga dispositivos do Provimento Conjunto no 93,…
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