TJ/MG: Serviço facilita comunicação de venda de veículos ao Detran
Iniciativa foi proposta pelo Colégio Notarial do Brasil e recebeu o aval da Corregedoria-Geral de Justiça
Já está disponível para todos os cartórios de notas de Minas Gerais o serviço Comunicar-MG, que permite que a comunicação de transferência de propriedade de veículo seja realizada imediatamente no cartório, no momento em que se reconhece firma no recibo de compra e venda.
A iniciativa, que tem o aval da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), foi proposta pelo Colégio Notarial do Brasil – seção Minas Gerais (CNB-MG), em parceria com o Detran-MG e a Polícia Civil. A primeira comunicação foi realizada na tarde de hoje, 18 de dezembro, em Belo Horizonte. O serviço foi implantado na capital e também na Região Metropolitana. Entretanto, todos os cartórios do estado poderão requerer ao CNB a inclusão no sistema para emitir o comunicado e transmiti-lo online para o Detran-MG.
O objetivo do serviço é facilitar a comunicação de transferência da venda do veículo pelo proprietário anterior, o que evita transtornos futuros. Caso o comprador não realize a transferência dentro do prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou o veículo se envolva em alguma infração ou crime, o certificado de comunicação gerado pelo Comunicar-MG pode ser utilizado como prova da desobrigação do proprietário anterior em relação ao veículo.
O sistema dos cartórios é interligado ao do Detran-MG. Com isso, assim que o cartório lança a comunicação online, ela passa a integrar também o banco de dados do Detran-MG. O serviço é opcional para os usuários e tem o custo de R$ 53,14, mais o Imposto Sobre Serviços (ISS) local.
O juiz auxiliar da Corregedoria João Luiz Nascimento de Oliveira explicou que projetos desenvolvidos pelas serventias extrajudiciais, como o Comunicar-MG, são submetidos à CGJ, que é o órgão de fiscalização e orientação do serviço prestado pelos cartórios.
Fonte: TJ/MG
