Presidente e vice do CNB/MG vão compor Comissão Especial de Trabalho para alteração do Código de Normas Mineiro

No último dia 13/11, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou, no Diário do Judiciário Eletrônico, a Portaria Conjunta Nº 1.505/PR/2023, constituindo a Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que institui o Código de Normas Mineiro. O documento informa que o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Mello e Morais, e o vice, Eduardo Pereira Calais, estarão como integrantes da Comissão.

Ainda conforme informações da Portaria, o objetivo da Comissão Especial de Trabalho é: “empreender estudos e realizar as pesquisas necessárias, em face da doutrina, da jurisprudência e da legislação pátrias, e, ao final, apresentar proposta de atualização do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020”.

O documento também informa que é dever da Comissão apresentar o resultado dos trabalhos de atualização no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação, que aconteceu no dia 13/11, podendo ser prorrogado, a critério do Corregedor-Geral de Justiça, mediante requerimento fundamentado.

“A nossa participação nessa comissão é de tamanha importância, pois somos a instituição que representa os notários de Minas Gerais. Vamos trabalhar para que as inconsistências que nos prejudicam no dia a dia sejam reparadas e para que possamos ter um Código de Normas condizente com a nossa realidade”, comemorou o presidente do CNB/MG, Victor Moraes.

De acordo com o vice-presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, as sugestões de todos os associados serão bem-vindas. “Vamos divulgar o canal para que nos enviem as sugestões oportunamente, a participação de todos é muito importante”, pontuou Calais.

Clique aqui e confira a Portaria Conjunta Nº 1.505/PR/2023 na íntegra!

Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/MG